Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Leia o fragmento a seguir.
“Até o ano de 2017, o Brasil contava com uma legislação migratória, o _____, aprovada em 1980, em meio a um regime de _____, que _____ a entrada e permanência de migrantes no país e _____ o seu acesso a direitos fundamentais, excluindo a população migrante indocumentada do sistema de ensino brasileiro.”
Secretaria Municipal de Educação. Coordenadoria Pedagógica. Currículo da cidade: povos migrantes: orientações pedagógicas. São Paulo: SME / COPED, 2021, p. 28.
Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima.

O Programa Mais Educação São Paulo contempla a ampliação da jornada diária dos educandos com alguns objetivos, de acordo com o Art. 21 da Portaria nº 5930/2013 – SME.
Em relação ao tema, avalie se objetivos a seguir são falsos (F) ou verdadeiros (V).
( ) Integrar os diferentes segmentos da escola, fortalecendo as relações de convívio entre a comunidade escolar. ( ) Promover cursos profissionalizantes para os estudantes e familiares acima de 15 anos. ( ) Propiciar a recuperação paralela para educandos com aproveitamento insuficiente.
Os objetivos são, na ordem apresentada, respectivamente,

O Currículo da Cidade do Ensino Fundamental referente à Língua Portuguesa preserva a subdivisão dessa etapa de ensino de nove anos em três ciclos.
Assinale a opção que nomeia e ordena corretamente esses ciclos.

No município de São Paulo, a partir de 2020, a pandemia de Covid-19 levou ao fechamento das escolas de diferentes segmentos da educação e à adoção do Ensino Híbrido, para garantir a continuidade da aprendizagem.
A respeito da caracterização do Ensino Híbrido adotado na Rede Municipal de Ensino e normatizado pela Recomendação CME nº 01/2022, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira (F) para a falsa.
( ) O Ensino Híbrido deve ser considerado uma metodologia que requer intencionalidade pedagógica, preparo, conhecimento e formação continuada, mais do que uma solução emergencial. ( ) As estratégias híbridas e complementares implementadas para atender diferentes contextos escolares foram a distribuição de material impresso, o uso das plataformas digitais, dos aplicativos de mensagem e das redes sociais, entre outros. ( ) O Ensino Híbrido, também conhecido como ensino remoto, é um método de ensino que possibilita ao aluno estudar os conteúdos de forma individual, sem a presença física do professor e dos colegas.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Entre as metas do Plano Municipal de Educação de São Bernardo do Campo, apresentadas pela Lei n° 6.447/2015, está a Meta 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3° (terceiro) ano do Ensino Fundamental.
Para alcançar esta meta, uma das estratégias é