Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

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Listagem de Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

#Questão 928966 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Sorocaba, VUNESP, 2023, Prefeitura de Sorocaba - SP, Nutricionista

A respeito da comissão de ética, prevista no Decreto Municipal nº 21.776/2015 (Código de Ética da Administração Municipal), é correto afirmar que

#Questão 928967 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Sorocaba, VUNESP, 2023, Prefeitura de Sorocaba - SP, Nutricionista

O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba estabelece que, ao funcionário que, sem justa causa, deixar de se submeter a exame médico determinado por autoridade, será aplicada a pena de

#Questão 928969 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Sorocaba, VUNESP, 2023, Prefeitura de Sorocaba - SP, Nutricionista

Nos termos do que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, o conjunto de atribuições específicas, com denominação própria, número certo e amplitude de salário correspondente, para ser exercido, na forma da Lei e em caráter provisório, por um empregado regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, denomina-se

#Questão 928994 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de São Paulo, VUNESP, 2023, TCM-SP, Suporte Administrativo

Com base no Decreto Municipal no 53.623/12, que trata das medidas de garantia de acesso à informação no âmbito da Administração do Município de São Paulo, assinale a alternativa correta.

#Questão 929007 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de São Paulo, VUNESP, 2023, TCM-SP, Auditor de Controle Externo - Especialidade: Língua Portuguesa

Acerca da anulação de atos do ato administrativo, conforme disciplina da Lei Municipal nº 14.141/2006, pode-se corretamente afirmar que:

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