Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

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Sobre a reversão de servidor público, prevista na Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar que 

Acerca do salário-família, previsto na Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa correta.

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Roseira, aprovado pela Resolução ? 02 de 22 de fevereiro de 2021 define no artigo 99 que as sessões da Câmara serão:

A Resolução N° 01 de 15 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a regulamentação do trabalho extraordinário realizado pelos servidores da Câmara Municipal de Roseira, Teletrabalho, Registro biométrico de Ponto, Férias e dá outras providências, define a Jornada de Trabalho como:

Segundo a Lei 809/95, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Roseira, na apuração do tempo de serviço, o período de afastamento do servidor em virtude de faltas abonadas, casamento, licença-prêmio, licença compulsória e licença a servidor acidentado em serviço para tratamento de saúde será considerado: 

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