Acerca do salário-família, previsto na Lei Complementar n

#Questão 928490 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, , INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Agente de Atendimento

Acerca do salário-família, previsto na Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa correta.

A) Será concedido salário-família mensal ao servidor ativo cujo rendimento total não ultrapasse o limite estipulado em lei federal e que possua filho que dele dependa economicamente.

B) Ainda que pai e mãe sejam servidores municipais, apenas um deles receberá o salário-família.

C) Cessará com o falecimento do servidor.

D) Servirá de base a contribuições.

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