Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

#Questão 928609 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, , INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Agente de Serviços Gerais

#Questão 928611 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, , INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Agente de Serviços Gerais

Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, somente depois do primeiro ano de exercício no serviço público municipal o servidor adquirirá o direito a férias. Desse modo, é correto afirmar que as férias regulamentares podem ser usufruídas em períodos não inferiores a

A) cinco dias cada um.

B) dez dias cada um.

C) quinze dias cada um.

D) vinte dias cada um.

#Questão 928612 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, , INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Agente de Serviços Gerais

Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, o servidor que acompanhar filho(a), pai, mãe ou avô(ó) em consulta ou tratamento médico, poderá, desde que apresente o competente atestado, justificar por escrito até _____________ faltas no ano.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A) 3 (três)

B) 4 (quatro)

C) 5 (cinco)

D) 6 (seis)

#Questão 928964 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Sorocaba, VUNESP, 2023, Prefeitura de Sorocaba - SP, Nutricionista

Nos termos do Código de Ética da Administração Municipal de Sorocaba, detectada a prática de ato de improbidade administrativa, é dever da Comissão de Ética

A) informar à Procuradoria-Geral do Município, encaminhando-lhe cópia dos documentos de que disponha pertinentes à ação de responsabilização.

B) instaurar o competente procedimento ético-administrativo contra o servidor investigado, para aplicação das sanções cabíveis.

C) comunicar o Prefeito acerca dos fatos apurados, com cópia de todo o procedimento, para fins de aplicação da pena cabível.

D) mandar instaurar o inquérito civil competente, para aplicação das sanções éticas cabíveis.

E) comunicar a Corregedoria-Geral do Município, com cópias dos documento e demais provas de que dispuser para fins de aplicação das penalidades cabíveis.

#Questão 928965 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Sorocaba, VUNESP, 2023, Prefeitura de Sorocaba - SP, Nutricionista

Segundo o Código de Ética da Administração Municipal de Sorocaba, na análise da gravidade da infração ética, deve(m) se considerar, entre outros fatores,

A) a vida pregressa do servidor investigado.

B) os efeitos nocivos ao patrimônio público.

C) se o servidor agiu para tentar impedir o resultado.

D) se a conduta do servidor não atingiu a honra do Prefeito.

E) a hierarquia do cargo do servidor investigado.

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