Questões de Legislação decretos do ano 2010

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Listagem de Questões de Legislação decretos do ano 2010

#Questão 571990 - Legislação decretos, Decreto-lei nº 200/1967 - Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências., CESGRANRIO, 2010, IBGE, Analista

O Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 – Estatuto da Reforma Administrativa, classificou a administração federal em direta e indireta. Os órgãos da administração indireta

#Questão 572031 - Legislação decretos, Decreto-lei nº 4.657/1942 - Dispõe sobre a vigência da Lei de Introdução ao Código Civil ., IADES, 2010, CFA, Analista Jurídico

Assinale a alternativa que não indica requisito para execução no Brasil de sentença proferida no estrangeiro, de acordo com o Decreto-Lei nº. 4.657/42.

#Questão 572032 - Legislação decretos, Decreto-lei nº 4.682/1923 - Lei Eloy Chaves (legislação previdenciária), CESPE / CEBRASPE, 2010, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Em relação aos institutos de direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.

A Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo n.º 4.682/1923), considerada o marco da Previdência Social no Brasil, criou as caixas de aposentadoria e pensões das empresas de estradas de ferro, sendo esse sistema mantido e administrado pelo Estado.

#Questão 572037 - Legislação decretos, Decreto nº 1.799/1996 - Regulamenta a Lei n° 5.433, de 8 de maio de 1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providências., CESGRANRIO, 2010, BNDES, Profissional Básico

No decreto que regulamenta a microfilmagem, está explicito, no art. 6º, que “na microfilmagem poderá ser utilizado qualquer grau de redução, garantida a legibilidade e a qualidade de reprodução”. No entanto, quando se tratar de original cujo tamanho for superior à dimensão máxima do campo fotográfico do equipamento em uso, a microfilmagem

#Questão 572038 - Legislação decretos, Decreto nº 1.799/1996 - Regulamenta a Lei n° 5.433, de 8 de maio de 1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providências., ESAF, 2010, CVM, Analista

Conforme estabelece o Decreto n. 1.799, de 30 de janeiro de 1996, assinale, entre os elementos a seguir, aquele que não consta na imagem de abertura de uma série de documentos microfilmados.

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