Em relação aos institutos de direito previdenciário, julg...

#Questão 572032 - Legislação decretos, Decreto-lei nº 4.682/1923 - Lei Eloy Chaves (legislação previdenciária), CESPE / CEBRASPE, 2010, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Em relação aos institutos de direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.

A Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo n.º 4.682/1923), considerada o marco da Previdência Social no Brasil, criou as caixas de aposentadoria e pensões das empresas de estradas de ferro, sendo esse sistema mantido e administrado pelo Estado.

  • 21/05/2019 às 10:44h
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    Sociedade e Estado.

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