Questões de Legislação decretos da CESGRANRIO

Nos termos do Decreto Lei no 200/1967, a Sociedade de Economia Mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade
  • A. simples
  • B. anônima
  • C. integral
  • D. por cotas
  • E. por comandita
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Nos termos do Decreto no 2.745/1998, o princípio que impõe compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e de garantia oferecidas, é denominado
  • A. volatilidade
  • B. padronização
  • C. contribuição
  • D. participação
  • E. transparência
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De acordo com o Decreto no 8.420/2015, a apuração da responsabilidade administrativa de pessoa jurídica que possa resultar na aplicação das sanções previstas no art. 6o da Lei no 12.846, de 2013, será efetuada por meio de Processo Administrativo de
  • A. Especialização
  • B. Fixação
  • C. Contribuição
  • D. Responsabilização
  • E. Proporcionalização
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PKV é médico e organiza a convocação de estagiários para atuar no seu setor. Para não sofrer as restrições estabelecidas de acordo com o Decreto no 7.203/2003, a escolha de estagiários deverá, assegurada a isonomia entre os concorrentes, ser precedida de
  • A. indicação individual
  • B. processo seletivo
  • C. análise curricular
  • D. recomendação de autoridade
  • E. avaliação de vida pregressa
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De acordo com o Decreto no 7.203/2010, a vedação ao nepotismo familiar abrange o cônjuge, o companheiro ou o parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade até o
  • A. terceiro grau
  • B. quarto grau
  • C. quinto grau
  • D. sexto grau
  • E. sétimo grau
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De acordo com o Decreto no 2.745/1998, sempre que economicamente recomendável, a Petrobras poderá utilizar-se de contratação, compreendendo realização de projeto básico e/ou detalhamento, realização de obras e serviços, montagem, execução de testes, pré-operação e todas as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto, com a solidez e segurança especificadas.

Tal modalidade de contratação denomina-se

  • A. autônoma
  • B. comunicativa
  • C. concentrada
  • D. integrada
  • E. projetada
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Nos termos do Decreto no 2.745/1998, com o objetivo de compor suas propostas para participar de licitações que precedam as concessões de que trata a Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Petrobras poderá assinar pré-contratos, mediante expedição de
  • A. editais
  • B. intimações
  • C. notificações
  • D. comunicações
  • E. cartas-convite
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De acordo com o Decreto no 2.475/1998, estarão impedidos de participar de licitações na Petrobras, firma ou consórcio de firmas (incluindo as respectivas firmas subcontratadas) nas quais haja alguém que seja Diretor ou empregado da Petrobras entre seus dirigentes, responsáveis técnicos ou sócios detentores de mais de
  • A. dois por cento do capital social
  • B. três por cento do capital social
  • C. seis por cento do capital social
  • D. oito por cento do capital social
  • E. dez por cento do capital social
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Segundo o Decreto no 2.475/1998, NÃO poderá concorrer à licitação para execução de obra ou serviço de engenharia pessoa física ou empresa que haja participado da elaboração do projeto básico ou executivo, ressalvada a hipótese de contratação
  • A. global
  • B. parcial
  • C. integral
  • D. volumosa
  • E. independente
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Nos termos do Decreto no 3.000/1999, a escrituração será completa, em idioma e moeda corrente nacionais, em forma mercantil, com individuação e clareza, por ordem cronológica de dia, mês e ano, sem intervalos em branco, nem entrelinhas, borraduras, rasuras, emendas e transportes para as margens. Os erros cometidos serão corrigidos por meio de lançamento de
  • A. retificação
  • B. identificação
  • C. estorno
  • D. individualização
  • E. conta
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