Questão Q767629
2018 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Banco da Amazônia S/A - AM (BASA/AM)
Legislação decretos Decreto nº 3.048/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá Outras Providências.
Prova: Concurso Banco da Amazônia S/A - AM (BASA/AM) - Técnico Científico Área Medicina do Trabalho - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2018 • Banco da Amazônia S/A - AM (BASA/AM)

Nos termos do Decreto no 3.048/1999, o trabalhador que e...

Nos termos do Decreto no 3.048/1999, o trabalhador que exerce atividade de movimentação de mercadorias nas instalações de uso público — incluindo recebimento, conferência, transporte interno, abertura de volumes para conferência aduaneira, entre outros —, e ainda carregamento e descarga de embarcações, quando efetuados por aparelhamento portuário, e que integre a capatazia, é considerado um trabalhador

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