Considerando o disposto no Decreto no 3.048/99, sobre a ...

A a concessão da pensão por morte será protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente. B o cônjuge divorciado, que recebia pensão de alimentos, não receberá a pensão em igualdade de condições com os demais dependentes. C a pensão não poderá ser concedida, ainda que em caráter provisório, por morte presumida em caso de desaparecimento do segurado por motivo de catástrofe. D independe do cumprimento de período de carência a concessão de pensão por morte. E o pensionista inválido não está obrigado, se tiver mais de 50 (cinquenta) anos de idade, a submeter-se a exame médico a cargo da previdência social.