Questões de Direito Tributário da Quadrix

Conforme a Lei n.º 9.784/1999 e a Lei n.º 12.514/2011, julgue o item.

O fato gerador das anuidades é a existência de inscrição no Conselho, ainda que por tempo limitado, ao longo do exercício.

Conforme a Lei n.º 9.784/1999 e a Lei n.º 12.514/2011, julgue o item.

Os Conselhos Regionais de Química poderão deixar de cobrar, administrativamente, os valores definidos em lei como irrisórios.

O princípio fundamental do direito tributário que estabelece que o Estado deve tributar as pessoas de acordo com o seu potencial econômico, de modo que os mais ricos paguem mais tributos que os mais pobres, de forma progressiva, denomina-se 

Quanto às espécies de tributos, julgue o item.

As taxas, diferentemente dos impostos, são tributos com finalidade específica a determinar o destino do seu produto. 

Quanto às espécies de tributos, julgue o item.

As taxas, em razão do seu fato gerador e do seu cunho sinalagmático, não se prestam ao cumprimento de funções extrafiscais.