Questões de Direito Tributário da Quadrix

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Listagem de Questões de Direito Tributário da Quadrix

#Questão 1000388 - Direito Tributário, Administração tributária, Quadrix, 2022, CRMV-MS, Contador

Considerando a Resolução CFMV n.º 587/1992, julgue o item. 


O débito oriundo de multa será inscrito em dívida ativa imediatamente após a publicação da decisão que o fixar, independentemente do trânsito em julgado. 

#Questão 1000389 - Direito Tributário, Administração tributária, Quadrix, 2022, CRMV-MS, Contador

Considerando a Resolução CFMV n.º 587/1992, julgue o item. 


A omissão na inscrição em dívida ativa exporá os responsáveis à correspondente punição. 

#Questão 1000390 - Direito Tributário, Administração tributária, Quadrix, 2022, CRMV-MS, Contador

Considerando a Resolução CFMV n.º 587/1992, julgue o item. 


Uma vez vencido o débito, a inscrição em dívida ativa por Conselho Regional de Medicina Veterinária se dá automaticamente. 

#Questão 1000455 - Direito Tributário, Administração tributária, Quadrix, 2022, CRN 4ª Região (ES, RJ), Assistente Administrativo

À luz da Resolução CFN n.º 596/2017 e da Resolução CFN n.º 597/2017, julgue o item.


Decorridos os prazos para pagamento das multas aplicadas, após efetiva notificação, o presidente do Conselho Regional de Nutricionistas determinará a inscrição do débito na dívida ativa, para cobrança administrativa ou judicial.

#Questão 1000497 - Direito Tributário, Administração tributária, Quadrix, 2022, CRECI - 11ª Região (SC), Agente Fiscal

Segundo a Resolução COFECI n.o 146/1982, julgue o item. 


As multas não pagas no prazo de trinta dias, contados da data de comunicação do trânsito em julgado da decisão condenatória, serão inscritas como dívida ativa, para cobrança judicial nos termos da legislação específica. 

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