Questões de Direito Tributário da Quadrix

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Listagem de Questões de Direito Tributário da Quadrix

#Questão 1000293 - Direito Tributário, Execução Fiscal e Processo Tributário, Quadrix, 2022, CRMV-SP, Advogado

Conforme a Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.


Recebidos os embargos, o juiz mandará intimar a Fazenda, para impugná-los no prazo de trinta dias, designando, em seguida, audiência de instrução e julgamento. 

#Questão 1000294 - Direito Tributário, Execução Fiscal e Processo Tributário, Quadrix, 2022, CRMV-SP, Advogado

Conforme a Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.


No prazo dos embargos, o executado deverá alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos e o rol de testemunhas (até três, ou, a critério do juiz, até o dobro desse limite). 

#Questão 1000295 - Direito Tributário, Execução Fiscal e Processo Tributário, Quadrix, 2022, CRMV-SP, Advogado

Conforme a Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.


Na execução fiscal, far-se-á a intimação da penhora ao executado, mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penhora. 

#Questão 1000296 - Direito Tributário, Execução Fiscal e Processo Tributário, Quadrix, 2022, CRMV-SP, Advogado

Conforme a Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.


A petição inicial da execução fiscal deverá ser instruída com a respectiva certidão de dívida ativa, e elas deverão, obrigatoriamente, constituir documentos apartados. 

#Questão 1000387 - Direito Tributário, Administração tributária, Quadrix, 2022, CRMV-MS, Contador

Considerando a Resolução CFMV n.º 587/1992, julgue o item. 


As anuidades inadimplidas constarão de termo de inscrição de dívida ativa sem emendas, rasuras ou entrelinhas. 

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