Questões de Direito Tributário da Quadrix

Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item. 

A contribuição social sobre o lucro é calculada de maneira similar às demais participações no resultado, após o lucro operacional, não sendo deduzida do imposto de renda (IR), e, assim, destacada como dedução do resultado. 

Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item. 

O caráter de divisibilidade dos serviços públicos, sobre os quais incidem as taxas, significa que a repartição do tributo deve ser igualitária para todos os contribuintes que se utilizam dos respectivos serviços. 

Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item. 

A chamada noventena contempla tanto o critério da anterioridade quanto o da anualidade, pois veda a cobrança de novo tributo sem uma carência de 90 dias e no mesmo exercício de sua instituição, exceto se expressamente autorizado pela CF. 

     A União, em face dos efeitos de uma crise econômica, editou uma lei dilatando por um mês os prazos para pagamento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), beneficiando todos os sujeitos passivos do tributo.
Nesse caso, a lei concedeu 

Com relação à competência tributária, julgue os itens subsequentes.

I O imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) é de competência dos municípios.

II O imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD) é de competência dos municípios.

III O imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) é de competência dos municípios.

IV O imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI) é de competência dos municípios.

A quantidade de itens certos é igual a