Questão Q997659
2022 Quadrix SEDF
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários Princípio da Isonomia Taxa e Tarifas
Prova: Quadrix - 2022 - SEDF - Gestor - Contabilidade • SEDF

Considerando a legislação tributária aplicada às contra

Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item. 


O caráter de divisibilidade dos serviços públicos, sobre os quais incidem as taxas, significa que a repartição do tributo deve ser igualitária para todos os contribuintes que se utilizam dos respectivos serviços. 

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