Questões de Direito Tributário da CESPE / CEBRASPE

#Questão 640988 - Direito Tributário, Obrigação tributária, CESPE / CEBRASPE, 2017, MPE/RR, Promotor de Justiça Substituto

A respeito da obrigação tributária, assinale a opção correta conforme o que dispõe o CTN.

A) A obrigação principal e sua obrigação acessória devem decorrer de um mesmo fato gerador.

B) Obrigação principal pode ter por objeto o pagamento de penalidade tributária.

C) A obrigação principal é considerada obrigação tributária, ao passo que as obrigações acessórias são consideradas obrigações de natureza não tributária.

D) Obrigação acessória não se converte em obrigação principal.

#Questão 640997 - Direito Tributário, NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO, CESPE / CEBRASPE, 2017, PGM/CE, Procurador do Muncípio

#Questão 641007 - Direito Tributário, Disposições gerais, CESPE / CEBRASPE, 2017, MPE/RR, Promotor de Justiça Substituto

Em matéria tributária, uma lei ordinária pode dispor sobre

A) isenção restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições peculiares a essa região.

B) conflitos de competência entre a União, os estados, o DF e os municípios.

C) normas gerais relativas à prescrição e à decadência.

D) instituição de empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.

#Questão 641042 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE PE, Analista Judiciário

Assinale a opção correta a respeito do IRPJ.

A) O período de incidência do IRPJ é sempre anual, ainda que a apuração obedeça a outro período.

B) O lucro presumido é o método de lançamento realizado pela autoridade fiscal.

C) O lucro arbitrado consiste na aplicação de coeficientes definidos pelo legislador sobre a receita bruta anual.

D) O imposto em questão pode incidir sobre pessoas físicas.

E) A cobrança do IRPJ deve ser feita no local onde a renda foi auferida.

#Questão 641045 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2017, MPE/RR, Promotor de Justiça Substituto

A tributação sobre a propriedade rural, fundamental para o desenvolvimento agrário, tem como espécie o ITR, tributo de competência da União. A respeito das características desse imposto, assinale a opção correta.

A) É um imposto progressivo: quanto mais alto for o valor do objeto que recebe o gravame tributário, maior será a alíquota e, portanto, o ônus imputado ao contribuinte.

B) O contribuinte do imposto é o real proprietário do imóvel rural; aquele que for apenas possuidor não será considerado contribuinte do imposto.

C) É classificado como um imposto proporcional, ou seja, a alíquota é constante e o resultado aumenta à medida que aumenta o valor do bem sobre o qual ele incide.

D) O município poderá optar por fiscalizá-lo e cobrá-lo e, até mesmo, reduzi-lo de forma discricionária, conforme a política agrária local.

Questões de Direito Tributário da CESPE / CEBRASPE

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo