A respeito da obrigação tributária, assinale a opção...

Questão Q640988

2017 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério Público Estadual - RR (MPE/RR)

Prova: Concurso Minist?rio P?blico Estadual - RR (MPE/RR) 2017 - Promotor de Justi?a Substituto - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2017 • Ministério Público Estadual - RR (MPE/RR) 2017

A respeito da obrigação tributária, assinale a opção correta conforme o que dispõe o CTN.

A A obrigação principal e sua obrigação acessória devem decorrer de um mesmo fato gerador. B Obrigação principal pode ter por objeto o pagamento de penalidade tributária. C A obrigação principal é considerada obrigação tributária, ao passo que as obrigações acessórias são consideradas obrigações de natureza não tributária. D Obrigação acessória não se converte em obrigação principal.

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