Questões de Direito Tributário da CESPE / CEBRASPE

#Questão 641066 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2017, PGM/CE, Procurador do Muncípio

#Questão 641067 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2017, Prefeitura de Fortaleza - CE, Procurador do Muncípio

#Questão 641070 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2017, MPE/RR, Promotor de Justiça Substituto

A imunidade tributária assegurada às instituições de educação sem fins lucrativos garante imunidade apenas para os

A) impostos, não vedando a instituição de outras modalidades de tributos.

B) tributos que incidam sobre sua renda e seu patrimônio, não afastando a cobrança de tributos que incidam sobre os serviços por elas prestados.

C) impostos e contribuições sociais, não impedindo a cobrança de taxas, empréstimos compulsórios e contribuições de melhoria.

D) tributos de competência da União, não prevendo a não incidência de tributos que sejam de competência dos estados, dos municípios ou do DF.

#Questão 641090 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Técnico Judiciário

O imposto que é apurado pelo valor incidente sobre as vendas, deduzido o imposto sobre as compras em determinado período (mês), e que constitui obrigação de pagamento pela companhia em meses subsequentes, conforme os prazos concedidos pela autoridade tributária, é o

A) IPI.

B) IOF.

C) ISS.

D) ICMS.

E) IRRF.

#Questão 641101 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE PE, Analista Judiciário

O ISS

A) é devido por serviços prestados que não constituam atividade preponderante do prestador.

B) é de competência da União, com arrecadação destinada aos municípios.

C) exclui a cobrança sobre serviços cuja prestação se tenha iniciado no exterior.

D) pode ser cobrado em conjunto com o ICMS.

E) tem sua incidência condicionada à denominação dada ao serviço prestado.

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