Questões de Direito Tributário da CESPE / CEBRASPE

#Questão 753187 - Direito Tributário, Espécies de tributos, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO), Analista Judiciário

A contribuição social sobre o lucro líquido pode ser paga com fundamento em base de cálculo estimada, mediante a aplicação de determinado percentual sobre a receita bruta, que deve ser acrescida dos

A) estornos de receita decorrentes de vendas canceladas ou devolvidas.

B) valores decorrentes do ajuste a valor presente de qualquer natureza.

C) rendimentos de aplicações de renda fixa de instituição financeira.

D) gastos com repasses de recursos de órgãos e instituições oficiais.

E) descontos concedidos nas operações com mercadorias.

#Questão 753188 - Direito Tributário, Espécies de tributos, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO), Analista Judiciário

A alíquota correspondente à contribuição para o financiamento da seguridade social pode ser reduzida a zero no caso de

A) recuperações de créditos baixados como perda, quando essas recuperações não representam ingresso de novas receitas.

B) ganhos decorrentes de avaliação do ativo e passivo com base no valor justo.

C) subvenções para investimento feitas por meio de doações do poder público.

D) venda de produtos farmacêuticos em campanhas de saúde realizadas pelo poder público.

E) revenda de mercadorias realizada por empresa na condição de substituta tributária.

#Questão 753431 - Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, CESPE / CEBRASPE, 2017, Procuradoria Geral do Estado - SE (PGE/SE), Procurador do Estado

#Questão 753437 - Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Analista Judiciário

#Questão 753438 - Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Analista Judiciário

A respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), assinale a opção correta.

A) O ISSQN incide exclusivamente sobre serviços prestados dentro do território nacional.

B) O ISSQN incide sobre serviços públicos explorados economicamente mediante concessão.

C) Os serviços prestados em decorrência de contratos de comodato não estão sujeitos ao ISSQN.

D) A competência tributária sobre o ISSQN se esgota no âmbito dos municípios.

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