Questões de Direito Tributário da CESGRANRIO

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Listagem de Questões de Direito Tributário da CESGRANRIO

#Questão 321766 - Direito Tributário, Impostos, CESGRANRIO, 2013, Petrobras Distribuidora S.A., Técnico de Suprimento Júnior

ICMS é a sigla que identifica o imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Observe as afirmações a seguir referentes ao ICMS.

I - Os descontos comerciais não reduzem o preço de compra e venda de mercadorias, para efeito de ICMS.

II - Nas vendas interestaduais de mercadorias, entre empresas inscritas no ICMS, a alíquota de ICMS aplicável é a alíquota interna do Estado remetente.

III - Nas vendas das empresas industriais para não contribuintes do ICMS o cálculo do ICMS incide sobre o valor do IPI.

Está correto APENAS o que se afirma em

#Questão 323059 - Direito Tributário, Legislação Tributária, CESGRANRIO, 2013, BNDES, Contador (Língua Estrangeira (Inglês))

Nos termos da legislação tributária em vigor, as pessoas jurídicas, tributadas com base no lucro real, determinarão a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL), tomando o lucro contábil antes do imposto de renda e da CSLL, ajustada pela

#Questão 318813 - Direito Tributário, Distribuição de receitas tributárias, CESGRANRIO, 2012, EPE, Analista de Pesquisa Energética

O governo tem participação garantida na receita resultante da exploração de petróleo pelos concessionários.

Dentre as formas de participação governamental, são obrigatórias:

#Questão 319473 - Direito Tributário, Administração tributária, CESGRANRIO, 2012, CHESF, Contador

No planejamento tributário desenvolvido pela empresa, o método legal utilizado para diminuir o peso da carga tributária é denominado

#Questão 319637 - Direito Tributário, Administração tributária, CESGRANRIO, 2012, Liquigás Distribuidora SA, Profissional Júnior

A Secretaria da Receita Federal, com base em procedimento de fiscalização deflagrado por auditor fiscal desse órgão, lavrou auto de infração contra determinada empresa, em razão do não recolhimento de IPI relativo às competências de junho a dezembro de 2010. A empresa autuada ofereceu, em tempo hábil, defesa administrativa com o escopo de cancelar o lançamento do respectivo crédito tributário, sob o entendimento de que tal cobrança seria indevida.

Nesse caso, a defesa administrativa ou a impugnação fiscal ofertada pelo autuado

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