Questões de Direito Tributário da CESGRANRIO

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Listagem de Questões de Direito Tributário da CESGRANRIO

#Questão 321078 - Direito Tributário, Dívida ativa, CESGRANRIO, 2012, Liquigás Distribuidora SA, Profissional Júnior

A alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, quando realizada por sujeito passivo em débito tributário para com a fazenda pública, por crédito tributário regularmente inscrito em dívida ativa, resulta fraudulenta

#Questão 320167 - Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, CESGRANRIO, 2012, Petrobras, Advogador Júnior

Na hipótese de lançamento tributário, quando se opera pelo ato em que a autoridade administrativa fiscal competente, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressa ou tacitamente homologa o recolhimento de tributos, cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento, não há necessidade de prévia anuência do Fisco.

Nesse caso, a modalidade de lançamento tributário configura- se como

#Questão 320271 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, CESGRANRIO, 2012, Liquigás Distribuidora SA, Profissional Júnior

Os contribuintes sujeitos à Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) são as pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil, bem como aquelas que a elas são equiparadas pela legislação fiscal do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (RIR/1999).

O fato gerador da CSLL, nos termos da Constituição Federal/1988, é o(a)

#Questão 320273 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, CESGRANRIO, 2012, Liquigás Distribuidora SA, Profissional Júnior

A receita financeira auferida pelas empresas, de acordo com as determinações da legislação tributária, integra a base de cálculo da COFINS, para todos os efeitos.

A receita financeira auferida nas operações de mercado futuro, que integra a base de cálculo da COFINS, e é considerada como receita bruta, é o(a)

#Questão 320275 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, CESGRANRIO, 2012, Liquigás Distribuidora SA, Profissional Júnior

A contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), cuja instituição foi autorizada pela Constituição Federal de 1988, pode manifestar-se sob dois aspectos distintos: CIDE – Remessa para o Exterior e CIDE – Combustível. Sofrem a incidência da CIDE – Remessa para o Exterior – os Contratos de Transferência de Tecnologia, definidos na Lei nº 10.168/2000, regulamentada pelo Decreto nº 3.949/2001, podendo ser enquadrada nessa categoria a

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