Questões de Direito Tributário da CESGRANRIO

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Listagem de Questões de Direito Tributário da CESGRANRIO

O princípio da anterioridade nonagesimal NÃO se aplica:

#Questão 318162 - Direito Tributário, Geral, CESGRANRIO, 2008, CAPES, Analista em Ciência Júnior

A apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) mensal, pelas pessoas jurídicas que são obrigadas a fazer a sua entrega, deve ser feita no mês subseqüente ao fechamento do mês-base, até o 5º dia útil do/de

A Empresa Galvão & Cia. Ltda. adquiriu mercadorias para revendas pelas quais pagou R$50.000,00, estando inclusos 17% de ICMS. Essa mesma mercadoria foi vendida por R$ 70.000,00, inclusos os mesmos 17% de ICMS. Considerando-se apenas as informações acima, a empresa deverá recolher de ICMS ao Estado a importância, em reais, de

#Questão 318045 - Direito Tributário, Geral, CESGRANRIO, 2007, TCE/RO, Técnico de Controle Externo

"Receita derivada que o Estado arrecada mediante o emprego de sua soberania, nos termos fixados em lei, sem contraprestação diretamente equivalente, e cujo produto se destina ao custeio das atividades gerais ou específicas que lhe são próprias".

Essa é a definição de:

Quando da apuração do lucro real, no livro de Apuração do Lucro Real - LALUR, são consideradas como adições do Lucro Antes do Imposto de Renda - LAIR aquelas que se referem às despesas:

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