Questões de Direito Tributário da CESGRANRIO

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Listagem de Questões de Direito Tributário da CESGRANRIO

#Questão 320994 - Direito Tributário, Disposições gerais, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Técnico em Comercialização Júnior

Os tributos são classificados, quanto à hipótese de incidência, como vinculados, quando exigem uma contraprestação estatal específica relativa ao contribuinte, e não vinculados, quando a vantagem para o contribuinte decorre da realização do bem comum. São classificados como tributos vinculados:

#Questão 321660 - Direito Tributário, Impostos, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Advogado (Júnior)

O ICMS NÃO incide sobre

#Questão 321763 - Direito Tributário, Impostos, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Técnico em Comercialização Júnior

Os contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre os Serviços Prestados (ISS) deverão emitir documentos fiscais sempre que houver um fato gerador para esses tributos e/ou quando estiver expressamente previsto na legislação. Nessa perspectiva, NÃO há a exigência legal de emissão de nota fiscal no(a)

#Questão 321764 - Direito Tributário, Impostos, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Técnico em Comercialização Júnior

#Questão 322468 - Direito Tributário, Impostos, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Contador (Júnior)

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é da competência dos Municípios nos termos das determinações da Constituição Federal/88, em vigor. Entretanto, apesar dessa atribuição constitucional de competência, o ISS é regido, a partir de 2003, pela Lei Complementar nº 116/2003, sendo dela, também, a determinação da alíquota máxima permitida para a cobrança desse imposto, que a fixou para jogos e diversão pública, no percentual de

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