Questão Q321763
2011 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Petrobras
Prova: Concurso Petrobras - Técnico em Comercialização Júnior - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2011 Petrobras

Os contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercado...

Os contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre os Serviços Prestados (ISS) deverão emitir documentos fiscais sempre que houver um fato gerador para esses tributos e/ou quando estiver expressamente previsto na legislação. Nessa perspectiva, NÃO há a exigência legal de emissão de nota fiscal no(a)

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