Questões de Direito Tributário da CESGRANRIO

#Questão 319623 - Direito Tributário, Administração tributária, CESGRANRIO, 2010, BNDES, Profissional Básico

Com base na repartição das receitas tributárias, NÃO pertencem aos

A)

Municípios 100% do produto da arrecadação do imposto da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre os rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e fundações que instituírem e mantiverem.

B)

Municípios 50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

C)

Municípios 50% do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade para os municípios que optarem, na forma da Lei, por atividades de fiscalização e cobrança do respectivo imposto, desde que não implique redução do mesmo ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.

D)

Estados e Distrito Federal 50% do produto da arrecadação de novo imposto que a União vier a instituir, com base na utilização de sua competência residual.

E)

Estados e Distrito Federal 100% do produto da arrecadação do imposto da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre os rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e fundações que instituírem e mantiverem.

#Questão 321084 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, CESGRANRIO, 2010, EPE, Advogado

#Questão 322244 - Direito Tributário, Impostos, CESGRANRIO, 2010, EPE, Analista de Gestão Corporativa

#Questão 322490 - Direito Tributário, Impostos, CESGRANRIO, 2010, BNDES, Profissional Básico

#Questão 320289 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, CESGRANRIO, 2009, Termorio S.A, Técnico em Suprimento de Bens e Serviços Júnior

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