Questões sobre Taxas

Listagem de Questões sobre Taxas

#Questão 324488 - Direito Tributário, Taxas, CESPE / CEBRASPE, 2007, IEMA/ES, Advogado

No que se refere ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens subseqüentes.

As taxas ambientais, além da observância da anterioridade tributária, somente poderão ser exigidas após decorridos 90 dias da data da publicação da lei que as instituiu ou as aumentou.

C) Certo

E) Errado

#Questão 324486 - Direito Tributário, Taxas, CESPE / CEBRASPE, 2007, IEMA/ES, Advogado

No que se refere ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens subseqüentes.

As taxas de fiscalização ambiental somente são instituídas no âmbito da legislação estadual e municipal em razão de o Sistema Nacional de Meio Ambiente dar-lhes a atribuição de fixação das alíquotas e bases de cálculo.

C) Certo

E) Errado

#Questão 324523 - Direito Tributário, Taxas, FCC, 2007, TRF 2ª, Analista Judiciário

No que diz respeito às taxas é certo que,

A) é facultativa e também leva em conta a realização de obra ou serviço público, de que decorra valorização imobiliária.

B) seu fato gerador poderá ser uma situação independente de qualquer atividade estatal específica.

C) podem, em certos casos, ter base de cálculos idêntica a dos impostos, e ser calculadas em função do capital das empresas.

D) tem como fato gerador, além de outros elementos, o exercício regular do Poder de Polícia.

E) sua hipótese de incidência não é vinculada, salvo quando criada no caso de investimento público urgente e de relevante interesse estatal.

#Questão 324528 - Direito Tributário, Taxas, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Vitória - ES, Auditor Fiscal

Um município instituiu várias taxas a serem cobradas dos munícipes em razão das seguintes atividades: limpeza dos logradouros públicos, iluminação pública, segurança e prevenção de incêndios.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que se subseguem.

A taxa instituída para limpeza de logradouros públicos é inconstitucional, pois tal serviço é executado em benefício da população em geral, sem possibilidade de individualização de cada usuário.

C) Certo

E) Errado

#Questão 324530 - Direito Tributário, Taxas, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Vitória - ES, Auditor Fiscal

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que se subseguem.

A taxa de iluminação pública é um tributo legal, já que o seu fato gerador é um serviço específico e mensurável, que é também divisível.

C) Certo

E) Errado

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