Questões sobre Taxas

#Questão 324562 - Direito Tributário, Taxas, CESPE / CEBRASPE, 2007, Banco da Amazônia S.A. - AM, Técnico Científico

Com base nos princípios gerais que regem o Sistema Tributário Nacional, julgue os itens que se seguem A taxa, contraprestação a uma atividade do poder público, não pode superar a relação de razoável equivalência que deve existir entre o custo real da atuação estatal referida ao contribuinte e o valor que o Estado pode exigir de cada contribuinte, considerados, para esse efeito, os elementos pertinentes às alíquotas e à base de cálculo fixadas em lei. Assim, se o valor da taxa ultrapassar o custo do serviço prestado ou posto à disposição do contribuinte, revelando uma situação de onerosidade excessiva que descaracterize a mencionada relação de razoável equivalência, não se configurará hipótese de ofensa à Constituição Federal.

C) Certo

E) Errado

#Questão 324564 - Direito Tributário, Taxas, CESPE / CEBRASPE, 2007, BASA/AM, Técnico Científico

Com base nos princípios gerais que regem o Sistema Tributário Nacional, julgue os itens que se seguem.

A taxa, contraprestação a uma atividade do poder público, não pode superar a relação de razoável equivalência que deve existir entre o custo real da atuação estatal referida ao contribuinte e o valor que o Estado pode exigir de cada contribuinte, considerados, para esse efeito, os elementos pertinentes às alíquotas e à base de cálculo fixadas em lei. Assim, se o valor da taxa ultrapassar o custo do serviço prestado ou posto à disposição do contribuinte, revelando uma situação de onerosidade excessiva que descaracterize a mencionada relação de razoável equivalência, não se configurará hipótese de ofensa à Constituição Federal.

C) Certo

E) Errado

#Questão 324506 - Direito Tributário, Taxas, UPE / UPENET / IAUPE, 2006, Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE, Agente de Tributos

#Questão 324508 - Direito Tributário, Taxas, UPE / UPENET / IAUPE, 2006, Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE, Agente de Tributos

#Questão 324510 - Direito Tributário, Taxas, UPE / UPENET / IAUPE, 2006, Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE, Agente de Tributos

Indique abaixo a afirmativa incorreta.

A)

Nos casos de atividades múltiplas exercidas no mesmo estabelecimento, as Taxas de Licença de Localização e de Funcionamento serão calculadas e pagas levando-se em consideração a atividade sujeita ao maior ônus fiscal.

B)

O Poder Executivo tem autorização para reduzir em até 40% (quarenta por cento), a título de incentivo fiscal, as taxas de Licença de Localização e de Funcionamento

C)

Respondem pela taxa de Licença para o Exercício de Comércio Eventual ou Ambulante as mercadorias encontradas em poder dos vendedores, mesmo que pertençam a contribuintes que hajam pago a respectiva taxa.

D)

Qualquer pessoa que ocupe área com bens móveis ou imóveis a título precário, em vias, terrenos e logradouros públicos, estará sujeita à prévia licença da Prefeitura e ao pagamento antecipado da respectiva taxa.

E)

O período de validade da Taxa de Licença para Execução de Obras é fixado de acordo com a natureza, a extensão e a complexidade da obra.

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