Questões sobre Taxas

#Questão 558540 - Direito Tributário, Taxas, CESPE / CEBRASPE, 2009, SECONT/ES, Auditor do Estado

#Questão 565921 - Direito Tributário, Taxas, FUNIVERSA, 2009, ADASA/DF, Advogado

Foi instituída, por parte do Estado, cobrança obrigatória para renovação da licença para funcionamento do estabelecimento comercial, a fim de verificar as condições sanitárias dos estabelecimentos. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

A) A respectiva cobrança é preço público, em razão do serviço prestado.

B) A cobrança instituída tem fundamento no poder de polícia do ente da federação e, portanto, trata-se de taxa.

C) O valor cobrado tem natureza de imposto, por ser obrigatório o serviço prestado.

D) Os estados não têm competência para instituir cobrança obrigatória de valor para fiscalizar as condições sanitárias dos estabelecimentos comerciais.

E) Trata-se de taxa de serviço imposta em função de que a utilização do serviço público é efetiva ou potencial.

#Questão 324525 - Direito Tributário, Taxas, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Natal - RN, Assessor Jurídico

#Questão 324570 - Direito Tributário, Taxas, NCE, 2008, Prefeitura de Mesquita - RJ, Técnico

#Questão 324594 - Direito Tributário, Taxas, FCC, 2008, Metrô/SP, Analista Trainee

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