Questões sobre Taxas

Com base no disposto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, pode-se afirmar que:

  • A.

    Compete tanto à União quanto aos Estados, DF e Municípios a instituição de taxas em razão do exercício do poder de polícia.

  • B.

    Somente a União e os Estados podem instituir contribuições de melhoria.

  • C.

    As contribuições especiais, com fins econômicos ou sociais, são privativas dos Estados e DF.

  • D.

    A União pode transferir aos Estados o exercício regular de sua competência tributária.

  • E.

    A cumulatividade e a seletividade são características essenciais do Imposto sobre Produtos Industrializados.

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Assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) A Taxa Judiciária não incide nas reclamações trabalhistas propostas perante os juízes estaduais.

( ) O valor mínimo da Taxa Judiciária é de uma UFERMS.

( ) No caso de inventários, arrolamentos e separações judiciais, a Taxa Judiciária deve ser paga ao final, juntamente com a conta de custas.

( ) Em caso de propositura de ação de despejo, contribuinte da Taxa Judiciária é a pessoa física ou jurídica que propuser a ação.

  • A. F, F, V, V
  • B. V, V, V, V
  • C. V, F, V, F
  • D. V, V, F, F
  • E. F, V, F, V
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