Um município instituiu várias taxas a serem cobradas dos...

#Questão 324528 - Direito Tributário, Taxas, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Vitória - ES, Auditor Fiscal

Um município instituiu várias taxas a serem cobradas dos munícipes em razão das seguintes atividades: limpeza dos logradouros públicos, iluminação pública, segurança e prevenção de incêndios.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que se subseguem.

A taxa instituída para limpeza de logradouros públicos é inconstitucional, pois tal serviço é executado em benefício da população em geral, sem possibilidade de individualização de cada usuário.

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