Questão
Q324486
Prova: Concurso Instituto Estadual de Meio Ambiente - ES (IEMA/ES) - Advogado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007
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Instituto Estadual de Meio Ambiente - ES (IEMA/ES)
No que se refere ao Sistema Tributário Nacional, julgue o...
No que se refere ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens subseqüentes.
As taxas de fiscalização ambiental somente são instituídas no âmbito da legislação estadual e municipal em razão de o Sistema Nacional de Meio Ambiente dar-lhes a atribuição de fixação das alíquotas e bases de cálculo.
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