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Questões sobre Impostos Estaduais

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Listagem de Questões sobre Impostos Estaduais

#Questão 997782 - Direito Tributário, Impostos Estaduais, UPENET/IAUPE, 2022, SEFAZ-PE, Assistente de Apoio Administrativo

São tributos de competência dos Estados:

A) IPTU, ISS, ITBI.

B) ICMS, IPVA, ITCMD.

C) ICMS, IPVA, ITBI.

D) ICMS, ITCMD, ITBI.

E) ITCMD, ITBI, IPVA.

#Questão 998186 - Direito Tributário, Impostos Estaduais, FCC, 2022, SEFAZ-AP, Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos

De acordo com a Constituição Federal, o veículo normativo próprio para o estabelecimento de alíquota mínima para o IPVA, em âmbito nacional, é

A) o Decreto do Executivo estadual.

B) a Resolução do Senado Federal.

C) o Decreto legislativo.

D) a Lei complementar estadual.

E) a Lei complementar federal.

#Questão 998598 - Direito Tributário, Impostos Estaduais, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Tributário e Direito Financeiro

Acerca do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, é correto afirmar que

A) terá alíquota mínima fixada por Lei Complementar Federal.

B) tem alíquota mínima fixada em 1% pelo Senado Federal para veículos de 2 (duas) rodas de até 170 (cento e setenta) cilindradas.

C) o percentual de 30% da sua arrecadação é devido ao município de licenciamento do automóvel.

D) não poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização.

E) o Estado-membro ficará com 50% da arrecadação do tributo sobre os veículos automotores licenciados em seu território.

#Questão 998607 - Direito Tributário, Impostos Estaduais, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Tributário e Direito Financeiro

Segundo a Constituição Federal, cabe ao Senado, por meio de Resolução,

A) fixar as alíquotas mínimas do ITCMD.

B) estabelecer as alíquotas do ICMS aplicáveis às operações e prestações, interestaduais e de exportação, de iniciativa do Presidente da República ou de um terço dos Senadores, aprovada pela maioria absoluta de seus membros.

C) fixar as alíquotas máximas do IPVA.

D) fixar as alíquotas máximas e mínimas do ISS.

E) fixar alíquotas mínimas do ICMS nas operações internas para resolver conflito específico que envolva interesse de estados federados, mediante resolução de iniciativa da maioria absoluta e aprovada por um terço de seus membros.

#Questão 998646 - Direito Tributário, Impostos Estaduais, IBFC, 2022, Prefeitura de Dourados - MS, Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Com relação ao Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA), assinale a alternativa incorreta.

A) O IPVA será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores

B) A alteração da base de cálculo do IPVA não se sujeita ao princípio da noventena ou da anterioridade nonagesimal

C) O IPVA poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e da utilização

D) As alíquotas mínimas do IPVA serão fixadas pelo Senado Federal

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