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Questões sobre Impostos Estaduais

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Listagem de Questões sobre Impostos Estaduais

#Questão 917891 - Direito Tributário, Impostos Estaduais, FGV, 2023, SEFAZ-MG, Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã)

Acerca do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), à luz da Constituição Federal de 1988 e do Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) a isenção do ICMS em uma das etapas de circulação da mercadoria implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações seguintes quando tal compensação for autorizada por lei.
( ) É facultado ao Senado Federal fixar alíquotas máximas de ICMS nas operações internas para resolver conflito específico que envolva interesse de Estados, mediante resolução de iniciativa da maioria absoluta e aprovada por dois terços de seus membros.
( ) É permitida a fixação de alíquotas sobre as operações com gás natural em patamar superior ao das operações em geral.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

A) V –V – V.

B) V – V – F.

C) F – V – V.

D) F – F – V.

E) F – F – F.

#Questão 917896 - Direito Tributário, Impostos Estaduais, FGV, 2023, SEFAZ-MG, Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria de Fiscalização (Tarde)

Marisa Pedroso recebeu como beneficiária do seu falecido marido, Antônio Pedroso, uma previdência privada com seguro de vida realizados no mesmo contrato.
Sobre a incidência do ITCD sobre tais valores, assinale a afirmativa correta.

A) Incidirá o ITCD apenas sobre os valores recebidos a título de seguro de vida.

B) Incidirá o ITCD sobre os valores recebidos a título de previdência privada nos aportes financeiros com rendimentos e também nos valores recebidos a título de seguro de vida.

C) Não incidirá o ITCD sobre os valores recebidos a título de previdência privada nos aportes financeiros e nos respectivos rendimentos e nem sobre os valores recebidos a título de seguro de vida.

D) Incidirá o ITCD apenas sobre os valores recebidos a título de previdência privada nos aportes financeiros sem os respectivos rendimentos, não incidindo nos valores de seguro de vida.

E) Incidirá o ITCD apenas sobre os valores recebidos a título de previdência privada nos aportes financeiros e nos respectivos rendimentos, não incidindo nos valores de seguro de vida.

#Questão 917897 - Direito Tributário, Impostos Estaduais, FGV, 2023, SEFAZ-MG, Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria de Fiscalização (Tarde)

A Sociedade Empresária Mar&Sea desenvolve atividade de pesca de crustáceos, moluscos e peixes, atuando em alto mar e fazendo entregas em diversos Estados da federação.
Para fins da cobrança do ICMS e definição do estabelecimento responsável, considera-se o local da operação ou da prestação

A) o do Estado em que está localizado o adquirente, inclusive consumidor final.

B) o de desembarque do produto.

C) onde tenha se iniciado a prestação.

D) o do estabelecimento do destinatário, quando o destinatário ou o tomador for contribuinte do imposto.

E) o do estabelecimento do remetente ou onde tive início a prestação, quando o destinatário ou tomador não for contribuinte do imposto.

#Questão 917899 - Direito Tributário, Impostos Estaduais, FGV, 2023, SEFAZ-MG, Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria de Fiscalização (Tarde)

O produtor rural Dirceu da Silva faz parte da Cooperativa de Produtores de sua cidade no interior de Minas Gerais.
Assinale a opção que indica como deve ser recolhido o ICMS devido nas suas remessas de produtos.

A) O ICMS fica suspenso e será recolhido pelo destinatário quando da saída subsequente, esteja sujeita ou não ao pagamento do tributo.

B) O ICMS deve ser recolhido pelo produtor na remessa.

C) O ICMS fica suspenso e será recolhido pelo destinatário quando da saída subsequente, desde que esteja sujeito ao pagamento do tributo.

D) Esta operação está isenta de ICMS.

E) O ICMS deverá ser recolhido pela própria Cooperativa ao receber os produtos.

#Questão 917901 - Direito Tributário, Impostos Estaduais, FGV, 2023, SEFAZ-MG, Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria de Fiscalização (Tarde)

O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS, pela diversidade de situações possíveis e principalmente por tratar de circulação por Estados membros distintos, tem regras específicas sobre o momento da ocorrência do fato gerador.
Assinale a opção que indica, corretamente, uma dessas regras

A) A transmissão de propriedade de mercadoria, quando esta tiver transitado pelo estabelecimento transmitente.

B) A entrada no território do Estado de bem ou mercadoria oriundos de outro Estado adquiridos por contribuinte do imposto e destinados ao seu uso ou consumo ou à integração ao seu ativo imobilizado.

C) A saída de estabelecimento de contribuinte, de bem ou mercadoria destinados a consumidor final, contribuinte do imposto domiciliado ou estabelecido em outro Estado.

D) O fornecimento de mercadoria com prestação de serviços compreendidos na competência tributária dos Municípios.

E) O ato final da prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, de qualquer natureza.

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