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#Questão 917896 - Direito Tributário, Impostos Estaduais, FGV, 2023, SEFAZ-MG, Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria de Fiscalização (Tarde)

Marisa Pedroso recebeu como beneficiária do seu falecido marido, Antônio Pedroso, uma previdência privada com seguro de vida realizados no mesmo contrato.
Sobre a incidência do ITCD sobre tais valores, assinale a afirmativa correta.

A) Incidirá o ITCD apenas sobre os valores recebidos a título de seguro de vida.

B) Incidirá o ITCD sobre os valores recebidos a título de previdência privada nos aportes financeiros com rendimentos e também nos valores recebidos a título de seguro de vida.

C) Não incidirá o ITCD sobre os valores recebidos a título de previdência privada nos aportes financeiros e nos respectivos rendimentos e nem sobre os valores recebidos a título de seguro de vida.

D) Incidirá o ITCD apenas sobre os valores recebidos a título de previdência privada nos aportes financeiros sem os respectivos rendimentos, não incidindo nos valores de seguro de vida.

E) Incidirá o ITCD apenas sobre os valores recebidos a título de previdência privada nos aportes financeiros e nos respectivos rendimentos, não incidindo nos valores de seguro de vida.

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