Questões sobre Impostos

#Questão 322892 - Direito Tributário, Impostos, Dom Cintra, 2012, Câmara de Duque de Caxias - RJ, Consultor Jurídico

De acordo com o Código Tributário Nacional o executivo possui a faculdade, de atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos seguintes impostos, com EXCEÇÃO do:

A)

imposto sobre produtos industrializados (IPI);

B)

imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou valores imobiliários (IOF);

C)

imposto de importação (II);

D)

imposto de exportação (IE);

E)

imposto territorial rural (ITR).

#Questão 322894 - Direito Tributário, Impostos, FUNCAB, 2012, Prefeitura de Valença - RJ, Consultor Jurídico

O Imposto Predial e Territorial Urbano:

A)

não pode ter alíquotas diferentes para imóveis localizados no mesmo município, sob pena de ofensa ao princípio da isonomia tributária.

B)

admite progressão em razão da idade do proprietário e alíquotas diferenciadas segundo sua ocupação.

C)

não admite progressão.

D)

não pode ser cobrado sobre imóvel de propriedade de partido político, em que esteja instalada a sede de seu diretório municipal.

E)

pode ser cobrado das fundações públicas, mas não das autarquias.

#Questão 322895 - Direito Tributário, Impostos, VUNESP, 2012, IAMSPE/SP, Analista de Tecnologia

Conforme definido no Regulamento do Imposto de Renda, o _______________ da obrigação fiscal com o Imposto de Renda é a obtenção de renda e proventos de qualquer natureza, por pessoas físicas ou jurídicas.

A lacuna do texto pode ser, corretamente, preenchida por:

A)

prazo

B)

fator gerador

C)

conceito

D)

objetivo

E)

elemento

#Questão 322918 - Direito Tributário, Impostos, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

#Questão 322920 - Direito Tributário, Impostos, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Segundo o CTN, Código Tributário Nacional, para fins de cobrança de IPTU, Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana, são melhoramentos com que a zona urbana deve contar, EXCETO

A)

abastecimento de água.

B)

sistema de esgotos sanitários.

C)

iluminação pública com posteamento.

D)

meio fio ou calçamento, com canalização de águas.

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