Questões sobre Impostos

#Questão 322689 - Direito Tributário, Impostos, Instituto Ludus, 2012, Prefeitura de Presidente Dutra - MA, Fiscal de Tributos

Com base no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), em relação à hipótese de incidência:

Assinale a alternativa correta:

A)

O IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil de bem imóvel, desde que por acessão física, como definido na lei tributária, localizado na zona urbana do Município ou do Estado.

B)

O IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Estado.

C)

O IPTU incide sobre a propriedade urbana, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, desde que por natureza, como definido na lei tributária, localizado na zona urbana do Município.

D)

O IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.

E)

O IPTU incide sobre a propriedade urbana, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, desde que por natureza, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Estado.

#Questão 322693 - Direito Tributário, Impostos, SERCTAM, 2012, Prefeitura de Crato - CE, Fiscal de Tributos

Sobre o imposto de transmissão “inter-vivos” de coisas imóveis, marque a alternativa correta:

A)

Tem como fato gerador somente a transmissão de bens imóveis por natureza.

B)

Tem como fato gerador a transmissão de direitos patrimoniais.

C)

Tem como fato gerador a transmissão de direitos reais, exceto os de garantia.

D)

Tem como fato gerador a transmissão de direitos reais de garantia.

#Questão 322697 - Direito Tributário, Impostos, SERCTAM, 2012, Prefeitura de Crato - CE, Fiscal de Tributos

Sobre o IPTU, marque a alternativa correta.

A)

O posseiro de terreno pertencente à União não pode ser contribuinte do IPTU.

B)

Não são contribuintes do IPTU os titulares de domínio útil de terreno que, ainda que localizado em zona urbana, seja comprovadamente utilizado para a exploração agroindustrial, com área superior a um hectare.

C)

Somente podem ser contribuintes do IPTU os possuidores do imóvel que tiverem justo título.

D)

O promitente comprador imitido na posse de imóvel de propriedade do Estado não é contribuinte do IPTU.

#Questão 322701 - Direito Tributário, Impostos, SERCTAM, 2012, Prefeitura de Crato - CE, Fiscal de Tributos

No que diz respeito ao IPTU, marque a opção correta.

A)

O pagamento do imposto não poderá ser parcelado.

B)

O vencimento do imposto vem discriminado nos Avisos de Lançamento.

C)

Ao contribuinte que não se inscrever no Cadastro Fiscal Imobiliário será aplicada uma multa de 13% sobre o valor do tributo, a qual será devida nos demais exercícios, até que sua inscrição seja regularizada.

D)

O contribuinte que não pagar o tributo no vencimento está sujeito a multa de 22% que será devida nos demais exercícios até que a inadimplência seja regularizada.

#Questão 322715 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2012, BASA/AM, Técnico Científico

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