Questões sobre Impostos

#Questão 566074 - Direito Tributário, Impostos, FCC, 2012, ARCE/CE, Analista de Regulação

A União, através de lei complementar, no exercício de sua competência tributária prescrita no inciso VII do artigo 153 da Constituição Federal, instituiu o Imposto sobre Grandes Fortunas, cujo fato gerador é a titularidade, em 1o de janeiro de cada ano, de fortuna em valor superior a R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), expressos em moeda de poder aquisitivo de 1o de janeiro do exercício, estabelecendo quatro faixas patrimoniais para a incidência de alíquotas progressivas. A lei complementar foi publicada no Diário Oficial da União em 12 de outubro de 2011 e, por conseguinte, o Imposto sobre Grandes Fortunas poderá passar a ser cobrado

A)

no 91º dia a contar de 12/10/2011.

B)

a partir de 01/01/2012.

C)

a partir de 13/10/2011.

D)

a partir de 10/01/2012.

E)

a partir de 31/12/2011.

#Questão 318569 - Direito Tributário, Impostos, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Advogado (Júnior)

#Questão 318575 - Direito Tributário, Impostos, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Auditor Júnior

O imposto é um componente do sistema tributário nacional, de caráter genérico, cuja obrigação tem, como fato gerador,

A) uma contraprestação estatal específica, relacionada ao tipo de serviço prestado ao contribuinte final.

B) uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

C) o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público, específico e divisível, prestado ao contribuinte.

D) a valorização imobiliária decorrente de obras públicas, tendo, como limite total, a despesa realizada e, como limite individual, o acréscimo de valor que da obra resultar.

E) a coleta de recursos para certas áreas de interesse do poder público, na Administração direta ou indireta.

#Questão 318579 - Direito Tributário, Impostos, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Auditor Júnior

Dentre os diversos tipos de classificação, os impostos podem ser diretos ou indiretos. São considerados diretos os impostos

A) criados pela União em caso de guerra ou na iminência desta.

B) criados por força de lei complementar e de competência residual da União, e não nomeados na Constituição.

C) relativos apenas ao contribuinte, sem possibilidade de transferência do encargo a outrem.

D) relativos a operações com possibilidade de transferência do encargo a outro contribuinte.

E) estipulados segundo alíquotas ou percentagens incidentes sobre bases de cálculo.

#Questão 318581 - Direito Tributário, Impostos, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Auditor Júnior

Os impostos podem ser classificados como cumulativos ou não cumulativos, de acordo com a forma como são cobrados. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por exemplo, é considerado não cumulativo, pois

A) os encargos incidentes nas operações podem ser transferidos para outra empresa.

B) os percentuais podem ser aumentados, gradativamente, em relação aos valores sobre os quais incidem.

C) a cobrança incidirá sobre uma base de cálculo progressiva.

D) a quantia cobrada na operação anterior pode ser deduzida da operação seguinte.

E) as operações com a incidência desse imposto não podem ser repetidas dentro de um período determinado pela União.

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