Segundo o CTN, Código Tributário Nacional, para fins de c...

#Questão 322920 - Direito Tributário, Impostos, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Segundo o CTN, Código Tributário Nacional, para fins de cobrança de IPTU, Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana, são melhoramentos com que a zona urbana deve contar, EXCETO

abastecimento de água.

sistema de esgotos sanitários.

iluminação pública com posteamento.

meio fio ou calçamento, com canalização de águas.

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