Questões sobre Exclusão do crédito tributário

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Listagem de Questões sobre Exclusão do crédito tributário

#Questão 321214 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, VUNESP, 2011, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

Assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.

#Questão 321192 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2011, EBC, Analista de Empresa de Comunicação Pública

Com referência ao direito tributário, julgue os itens subsecutivos.

Um município pode conceder anistia ou remissão de impostos, taxas ou contribuições, mediante lei específica de sua competência, regulando exclusivamente o respectivo tributo.

#Questão 641174 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Banca não informada, 2011, Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, Oficial

De acordo com o Código Tributário Nacional – CTN, é uma causa de exclusão do crédito tributário:

#Questão 321084 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, CESGRANRIO, 2010, EPE, Advogado

Uma lei municipal determinou o cancelamento de débitos fiscais para com a Fazenda Municipal de valor inferior a R$ 250,00. Nesse caso, trata-se de

#Questão 321086 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2010, BRB/DF, Advogado

Quanto ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens a seguir.

A imunidade tributária recíproca é extensiva ao patrimônio, à renda e aos serviços de autarquias, fundações e empresas públicas vinculadas à entidade estatal respectiva.

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