Questões sobre Exclusão do crédito tributário

#Questão 753200 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2014, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA (2ª edição), Procurador do Estado (3ª Classe)

#Questão 318793 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, CONSULPLAN, 2013, Prefeitura de Nepomuceno - MG, Fiscal de Tributação

#Questão 319127 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2013, PGDF/DF, Procurador do Distrito Federal (Categoria I)

#Questão 321121 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, FCC, 2013, Assembléia Legislativa - PB, Procurador

Com relação à exclusão do crédito tributário é correto afirmar:

A)

Nos casos de exclusão de crédito tributário são dispensadas as obrigações acessórias relativas à obrigação principal cujo crédito seja excluído.

B)

Lei tributária estadual pode conceder isenção para taxas e contribuições de melhoria.

C)

Despacho de autoridade administrativa concedendo isenção em caráter individual gera direito adquirido para o beneficiário desta modalidade de exclusão de crédito tributário insuscetível de posterior fiscalização.

D)

Isenção pode ser concedida por contrato, mesmo na ausência de lei específica, não sendo causa de res ponsabilidade funcional.

E)

São causas excludentes do crédito tributário: isenção, anistia e moratória.

#Questão 752791 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, FCC, 2013, Secretaria da Fazenda do Estado - SP (SEFAZ/SP) (2ª edição), Agente Fiscal de Rendas

A imunidade tributária

A) conferida a instituições de assistência social sem fins lucrativos pela Constituição Federal somente alcança as entidades fechadas de previdência social privada se não houver contribuição dos beneficiários.

B) recíproca é aplicável às autarquias e empresas públicas que prestem inequívoco serviço público, desde que distribuam lucros e tenham por objetivo principal conceder acréscimo patrimonial ao poder público.

C) não abrange renda obtida pela instituição de assistência social, por meio de cobrança de estacionamento de veículos em área interna da entidade, destinada ao custeio das atividades desta.

D) não abrange a renda obtida pelo SESC na prestação de serviços de diversão pública, mediante a venda de ingressos de cinema ao público em geral, e aproveitada em suas finalidades assistenciais.

E) não abrange IPTU de imóvel pertencente a entidades sindicais dos trabalhadores, quando alugado a terceiros, mesmo que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades essenciais de tais entidades.

Questões sobre Exclusão do crédito tributário

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo