Questões sobre Exclusão do crédito tributário

#Questão 321148 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, MSConcursos, 2012, CREA/TO, Analista Jurídico

Analise as alternativas abaixo relacionadas ao Crédito Tributário e, em seguida, marque a alternativa INCORRETA:

A)

A compensação, a transação, a remissão e a dação em pagamento são causas indiretas de exclusão do crédito tributário, pois dependem de autorização legal para sua instituição.

B)

A isenção e a anistia são causas de exclusão do crédito tributário, sendo, respectivamente, a dispensa de tributo e multa.

C)

A decisão final transitada em julgado, proferida em mandado de segurança, é uma das formas de extinção do crédito tributário.

D)

A moratória e o parcelamento são causas de suspensão do crédito tributário.

#Questão 321152 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2012, ANAC, Especialista em Regulação de Aviação Civil (Àrea 5)

#Questão 321150 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2012, ANAC, Especialista em Regulação de Aviação Civil (Àrea 5)

#Questão 321166 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, FCC, 2012, TCE/AP, Analista de Controle Externo

A anistia, isenção em caráter não geral e remissão têm em comum o fato de serem

A)

causas de extinção do crédito tributário.

B)

causas de exclusão do crédito tributário.

C)

causas de suspensão do crédito tributário.

D)

formas de renúncia de receita tributária.

E)

hipóteses de não incidência qualificada.

#Questão 321205 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, ESAF, 2012, MPOG, Analista Técnico de Políticas Sociais

São matérias submetidas à reserva legal, exceto:

A)

a instituição de tributos ou a sua extinção.

B)

a fi xação da base de cálculo e da alíquota do tributo.

C)

a defi nição da hipótese de incidência da obrigação tributária principal, bem como de seu sujeito passivo.

D)

a cominação de penalidades ou a sua dispensa ou redução.

E)

as hipóteses de exclusão e suspensão de créditos tributários, bem como a definição de obrigações acessórias.

Questões sobre Exclusão do crédito tributário

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo