Questões de Direito Tributário da UNIUV

Isenção do ICMS aos exportadores de calçados – Redução da alíquota de IPI para os automóveis;

Redução da alíquota de IPI para os automóveis – isenção do ICMS para os exportadores de calçados;

Redução da alíquota do ICMS para produtos da Cesta básica – Parcelamento do IPTU vencido em anos anteriores;

Parcelamento do IPTU vencido em anos anteriores – Redução da alíquota do ICMS para produtos da Cesta básica;

Nenhuma das anteriores.

São solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.

Um dos efeitos da solidariedade é que o pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais.

No caso de solidariedade tributária, a isenção ou remissão de crédito não exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.

A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.

A capacidade tributária passiva independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.

Irreversíveis;

Regressivos;

Neutros;

Progressivos;

Abusivos.

É de competência da União e do Distrito Federal.

Tem como único fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos.

A base de cálculo do imposto é o montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis.

Contribuinte do imposto, conforme a Constituição Federal: é o titular da disponibilidade de usufruir a renda, bem como o possuidor, a qualquer título, dos bens produtores de renda ou dos proventos tributáveis.

A lei pode atribuir à fonte pagadora da renda, desde que servidor público o contribuinte, a condição de responsável pelo imposto cuja retenção e recolhimento lhe caibam.

O ICMS;

O IPVA;

O ISSQN;

O ITBI “causa Mortis”;

As alternativas “A” e “C” estão corretas.