Questões sobre Exclusão do crédito tributário

#Questão 321152 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2012, ANAC, Especialista em Regulação de Aviação Civil (Àrea 5)

#Questão 321150 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2012, ANAC, Especialista em Regulação de Aviação Civil (Àrea 5)

#Questão 321166 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, FCC, 2012, TCE/AP, Analista de Controle Externo

A anistia, isenção em caráter não geral e remissão têm em comum o fato de serem

A)

causas de extinção do crédito tributário.

B)

causas de exclusão do crédito tributário.

C)

causas de suspensão do crédito tributário.

D)

formas de renúncia de receita tributária.

E)

hipóteses de não incidência qualificada.

#Questão 321205 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, ESAF, 2012, MPOG, Analista Técnico de Políticas Sociais

São matérias submetidas à reserva legal, exceto:

A)

a instituição de tributos ou a sua extinção.

B)

a fi xação da base de cálculo e da alíquota do tributo.

C)

a defi nição da hipótese de incidência da obrigação tributária principal, bem como de seu sujeito passivo.

D)

a cominação de penalidades ou a sua dispensa ou redução.

E)

as hipóteses de exclusão e suspensão de créditos tributários, bem como a definição de obrigações acessórias.

#Questão 321194 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, FUNVAPI, 2012, Prefeitura de Guaraí - TO, Agente de Fiscalização de Tributos

O empresário Sr. Juca recebeu do fisco municipal uma correspondência na qual lhe foi informado que, mesmo tendo ocorrido o fato gerador do ISS, ele não precisaria pagar mo tributo, uma vez que fora aprovada uma lei, pela respectiva Câmara Municipal, que excluía o crédito tributário dos empresários daquele setor, relativamente ao ISS. Nessa situação hipotética, pode-se dizer que a citada lei estabeleceu uma:

A)

Remissão;

B)

Transação;

C)

Isenção;

D)

Anistia.

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