Questões sobre Exclusão do crédito tributário

#Questão 321200 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2010, IFB, Professor do Ensino Básico

#Questão 753206 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2010, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB), Professor do Ensino Básico

#Questão 288666 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, ESAF, 2009, RFB, Analista Tributário da Receita Federal (Prova 2

No direito e na jurisprudência brasileiros, pode-se afirmar, sobre a relação entre direito tributário interno e tratados internacionais, que:

A) a isenção de imposto sobre circulação de mercadorias concedida a similar nacional se estende a mercadoria importada de país signatário do GATT.

B) os tratados internacionais devem ser observados pela legislação que lhes sobrevenha; sua inobservância implicará a denúncia tácita dos tratados.

C) os tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, desde que aprovados por maioria absoluta do Congresso Nacional.

D) os acordos do MERCOSUL revogam normas internas a partir de sua assinatura, pelo Estado Membro em questão, perante a Secretaria Geral do MERCOSUL.

E) o princípio da prevalência dos tratados internacionais é aplicável a todos os acordos ratificados pelo Brasil após sua adesão ao MERCOSUL.

#Questão 321154 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCE/TO, Técnico de Controle Externo

A respeito da prescrição e da decadência do crédito tributário, assinale a opção correta.

A)

A prescrição e a decadência constituem hipóteses de exclusão do crédito tributário.

B)

A prescrição se interrompe pelo despacho do juiz que ordena a citação em execução fiscal.

C)

O direito de a Fazenda Pública promover execução fiscal se extingue após dois anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

D)

A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em dois anos, contados da data da sua constituição definitiva.

E)

A decadência se interrompe pelo protesto judicial.

#Questão 321170 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, FCC, 2009, SEFAZ/SP, Agente Fiscal de Rendas

Nos termos do Código Tributário Nacional, a isenção e a anistia constituem causas de

A)

extinção do crédito tributário.

B)

exclusão do crédito tributário.

C)

moratória do crédito tributário.

D)

suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

E)

imunidade.

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