Questões sobre Exclusão do crédito tributário

#Questão 641192 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Vitória - ES, Procurador Municipal

#Questão 321098 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, UPE / UPENET / IAUPE, 2006, Prefeitura de Paulista - PE, Agente Fazendário

Acerca das limitações do dever de tributar, é correto afirmar.

A)

A imunidade recíproca consiste na vedação, imposta à União e aos estados, de instituir impostos e taxas sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros.

B)

São imunes os templos de qualquer culto, salvo aqueles relacionados a religiões orientais.

C)

A imunidade tributária alcança os livros, jornais, periódicos e o papel a eles destinado.

D)

São imunes as associações educacionais e culturais, mesmo que com fins lucrativos.

E)

A imunidade tributária abrange os bens de natureza industrial.

#Questão 321106 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, UFABC, 2006, UFABC, Auditor Fiscal

Qual das locuções abaixo melhor espelha o conteúdo jurídico da isenção:

A) providência constitucional que impede a incidência tributária. É uma hipótese de não-incidência constitucionalmente qualificada.

B)

é uma limitação constitucional às competências tributárias.

C)

exclui e suprime a competência e o poder tributário.

D)

dá-se no plano da legislação ordinária e sua dinâmica pressupõe um encontro normativo em que a regra de isenção opera como expediente redutor do campo de abrangência dos critérios da hipótese ou da conseqüência da regramatriz do tributo.

E)

é aplicável, tão-somente, aos tributos vinculados.

#Questão 321123 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, FJPF, 2006, CONAB, Procurador

A imunidade tributária recíproca proíbe que:

A)

a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituam impostos sobre patrimônio, rendas ou serviços, uns dos outros;

B)

os Estados e os Municípios instituam impostos sobre patrimônio, renda ou serviços da União, e vice-versa;

C)

os Municípios instituam impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos Estados e da União, e vice-versa;

D)

a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituam impostos sobre patrimônio, rendas ou serviços, uns dos outros, a não ser que lei federal disponha o contrário;

E)

a União institua impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

#Questão 321131 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, FCC, 2006, SEFAZ/PB, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE (Prova 2

De acordo com o Código Tributário Nacional, a anistia

A) é efetivada, em cada caso, quando concedida em caráter geral, por despacho da autoridade administrativa, o qual gera direito adquirido.

B) abrange as infrações cometidas antes e após a lei que a concede.

C) será concedida em caráter geral, quando se referir às infrações da legislação relativas a determinado tributo.

D) não se aplica aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções.

E) é caso de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

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