Questões sobre Exclusão do crédito tributário

De acordo com a legislação fiscal, deve ser excluído do custo de aquisição de mercadorias para revenda e de matérias-primas o montante do ICMS recuperável destacado em nota fiscal. Portanto, deve-se registrar em conta própria de ICMS a recuperar ou a débito da C/C de ICMS, se for o caso, o montante desse imposto, independentemente de ter sido pago ou não. Considerando essas informações, julgue o item a seguir.

Uma empresa que tenha realizado uma operação comercial de compra de mercadoria para revenda a prazo, no valor de R$ 10.000,00, com alíquota de 17% de ICMS já inclusa no preço da mercadoria e destacada na nota fiscal deve, de acordo com a legislação fiscal, registrar a seguinte contabilização dessa operação, em que os valores estão em R$.

A alternativa correta a respeito da isenção autonômica é:

A respeito do poder de tributar das entidades federativas, julgue os itens que se seguem.

Os bens, os serviços e as rendas das empresas públicas do estado de Alagoas não são imunes à tributação, desde que utilizados nas funções essenciais da entidade.

Dentro do contexto da isenção, como instituto de Direito Tributário, é incorreto afirmar-se que:

No que se refere à imunidade tributária, julgue os itens subseqüentes.

A imunidade concedida aos livros pela Constituição Federal não abrange as listas telefônicas, já que os fins estabelecidos para a proibição de cobrança de tributos visa à disseminação da cultura.