Questões sobre Exclusão do crédito tributário

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Listagem de Questões sobre Exclusão do crédito tributário

#Questão 586748 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Um contribuinte do ICMS emitiu o documento fiscal no 1001, consignando, deliberadamente, como destinatária do documento, pessoa diversa daquela a quem a mercadoria seria efetivamente entregue. Não houve, todavia, prejuízo no pagamento do imposto, por tratar-se de mercadoria não sujeita à incidência do ICMS. Dias depois, esse mesmo contribuinte combinou com cliente seu, que emitiria, como de fato emitiu, o documento fiscal de no 2002, referente a operação tributada, fazendo constar nesse documento, como valor da operação e da base de cálculo do ICMS, valor equivalente a 50% do efetivo valor da operação e da base de cálculo. As duas infrações ocorreram no mesmo mês.

Dois anos depois de cometidas essas infrações, o Estado, mediante lei ordinária, anistiou os contribuintes do ICMS que tivessem cometido infrações contra a legislação desse imposto. Tendo como base o CTN, é correto afirmar que a infração relacionada com o documento fiscal

#Questão 586767 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Relativamente às isenções tributárias, é correto afirmar, com base na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional que

I. a concessão de isenção para impostos não é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria, salvo disposição de lei em contrário.

II. cabe à lei complementar regular a forma como, mediante deliberação dos Estados e do Distrito Federal, isenções referentes ao ICMS serão concedidas e revogadas.

III. cabe à lei complementar regular a forma e as condições como isenções relativas ao ISSQN serão concedidas e revogadas.

 Está correto o que se afirma em

#Questão 641190 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A concessão de isenção de certo tributo para um determinado setor produtivo, que esteja passando por dificuldades de mercado, em detrimento de outros setores produtivos,

#Questão 641191 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Diante das constantes enchentes que vêm assolando o município de São Paulo, se o governo municipal pretender prorrogar a data de vencimento do pagamento do IPTU 2010 e, ainda, perdoar o crédito já notificado aos contribuintes atingidos pela enchente deverá, respectivamente, conceder

#Questão 641194 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No atinente à isenção, É CORRETO afirmar que

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