Francisco faleceu nos Estados Unidos da América quando r...

#Questão 753233 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2004, Secretaria de Estado da Fazenda - MT (SEFAZ/MT), Agente de Tributos Estaduais

Francisco faleceu nos Estados Unidos da América quando representava o Brasil em missão diplomática, deixando herdeiro único, domiciliado em Mato Grosso, que renunciou a herança por motivos de foro íntimo.

Com base na situação hipotética apresentada acima, julgue os itens subseqüentes, relativos ao ITCD.

Caso não houvesse renúncia, poderia ocorrer isenção do tributo, se o patrimônio do espólio fosse de valor ínfimo.

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