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Questões de Direito Tributário do ano 2022

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Listagem de Questões de Direito Tributário do ano 2022

#Questão 998599 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Tributário e Direito Financeiro

João Pedro, com 14 anos de idade, consegue, através do seu canal do Youtube, patrocínios remunerados. Seus pais, Maria e Edson, são divorciados, tendo a guarda judicial ficado com a mãe. Os dois trabalham, com remunerações mensais do pai de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e a mãe de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
Em relação à tributação sobre a renda destes valores recebidos a título de patrocínios, assinale a afirmativa correta.

A) Por ser absolutamente incapaz, João Pedro está isento do IRPF.

B) Os valores, obrigatoriamente, serão tributados em nome do pai ou da mãe.

C) O pai será responsável pelo cumprimento das obrigações e declarará o IRPF no seu próprio CPF.

D) João Pedro poderá declarar em conjunto com a sua mãe, sendo dependente dela, mesmo que receba remuneração mensal maior.

E) João Pedro, mesmo menor, será responsável pelo pagamento do tributo e pelo cumprimento das obrigações.

#Questão 998600 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Tributário e Direito Financeiro

A empresa EFEGEAGA tem débitos tributários inscritos em dívida ativa da União e pretende vê-los extintos por dação em pagamento na forma do Artigo 156, XI do Código Tributário Nacional (dação em bens imóveis).
Em relação a tal modalidade de extinção, é correto afirmar que

A) a dação em pagamento pode ser de um percentual do crédito tributário que se pretende liquidar, desde que superior a 20% da dívida.

B) a dação em pagamento, a critério do credor, pode envolver inclusive imóveis de difícil alienação aferida pela administração pública federal ou pelo IPHAN.

C) não é possível a complementação em dinheiro quando houver diferença entre o valor dos imóveis e o valor da dívida.

D) a dação em pagamento ocorre a critério do credor, em todos os imóveis da empresa, exceto os impenhoráveis por lei.

E) a dação em pagamento somente produzirá efeitos após a desistência de ação judicial proposta pelo devedor, em que se discute o crédito tributário, e também da renúncia do direito sobre o qual se funda a ação.

#Questão 998601 - Direito Tributário, Tributos Federais, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Tributário e Direito Financeiro

A empresa Wonderful, sediada em Anápolis (GO), contratou para um festival de música sertaneja que estava organizando em Pirenópolis (GO), a empresa QWU, sediada em Goiânia (GO) para a instalação do palco.
Assinale a opção que indica qual tributo decorre desta operação de instalação do palco e qual ente deve recebê-lo.

A) Imposto sobre Produtos Industrializados para a União Federal.

B) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para o município de Pirenópolis.

C) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para o município de Goiânia.

D) O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para o Estado de Goiás.

E) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para o município de Anápolis.

#Questão 998602 - Direito Tributário, Garantias e privilégios do crédito tributário, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Tributário e Direito Financeiro

O Estado Z tem créditos tributários e estes são preferenciais em relação

A) aos créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado, na falência.

B) aos créditos com privilégio geral.

C) aos créditos extraconcursais na falência.

D) aos da legislação do acidente de trabalho.

E) aos da legislação do trabalho.

#Questão 998603 - Direito Tributário, Repartição das Receitas Tributárias, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Tributário e Direito Financeiro

É sabido que alguns tributos em nosso Sistema Tributário têm destinação específica e, ao mesmo tempo, temos a Desvinculação de Receitas da União (DRU) que consiste na desvinculação de órgão, fundo ou despesa:

A) até 31/12/2023, de 20% (vinte por cento) da arrecadação da União relativa às contribuições sociais, sem prejuízo do pagamento das despesas do Regime Geral da Previdência Social, às contribuições de intervenção no domínio econômico e às taxas.

B) das contribuições sociais para o custeio da Seguridade Social, exceto o salário-educação.

C) até 31/12/2025, de 20% (vinte por cento) da arrecadação da União relativa às contribuições sociais, sem prejuízo do pagamento das despesas do Regime Geral da Previdência Social, às contribuições de intervenção no domínio econômico e às taxas.

D) das contribuições sociais, exceto as contribuições de intervenção no domínio econômico.

E) até 31/12/2023, de 30% (trinta por cento) da arrecadação da União relativa às contribuições sociais, sem prejuízo do pagamento das despesas do Regime Geral da Previdência Social, às contribuições de intervenção no domínio econômico e às taxas.

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