É sabido que alguns tributos em nosso Sistema Tributário

#Questão 998603 - Direito Tributário, Repartição das Receitas Tributárias, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Tributário e Direito Financeiro

É sabido que alguns tributos em nosso Sistema Tributário têm destinação específica e, ao mesmo tempo, temos a Desvinculação de Receitas da União (DRU) que consiste na desvinculação de órgão, fundo ou despesa:

A) até 31/12/2023, de 20% (vinte por cento) da arrecadação da União relativa às contribuições sociais, sem prejuízo do pagamento das despesas do Regime Geral da Previdência Social, às contribuições de intervenção no domínio econômico e às taxas.

B) das contribuições sociais para o custeio da Seguridade Social, exceto o salário-educação.

C) até 31/12/2025, de 20% (vinte por cento) da arrecadação da União relativa às contribuições sociais, sem prejuízo do pagamento das despesas do Regime Geral da Previdência Social, às contribuições de intervenção no domínio econômico e às taxas.

D) das contribuições sociais, exceto as contribuições de intervenção no domínio econômico.

E) até 31/12/2023, de 30% (trinta por cento) da arrecadação da União relativa às contribuições sociais, sem prejuízo do pagamento das despesas do Regime Geral da Previdência Social, às contribuições de intervenção no domínio econômico e às taxas.

Navegue em mais questões